O governador Raimundo Colombo assinou, nesta quinta-feira (20), medidas emergenciais que beneficiam os agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina. A partir de janeiro, os servidores passam a contar com plantões remunerados, com a regulamentação da progressão funcional e o deslocamento de agentes para unidades na própria região onde trabalham e ganhando diária. Hoje, o Estado tem 1,7 mil agentes penitenciários e cerca de 200 socieducativos.

O diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, explicou que os agentes penitenciários lotados na Grande Florianópolis poderão atuar em apoio e reforço no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. A minuta do decreto prevê ainda que o Deap poderá convocar agentes para trabalhar em até quatro plantões remunerados, nas principais unidades prisionais e de maior demanda: Presídio de Joinville, Blumenau, São Pedro de Alcântara, Santa Augusta de Criciúma, Araranguá e nas penitenciárias Sul de Criciúma e da Capital. "Podemos convocar até 70 agentes por dia. Os plantões remunerados serão preenchidos por agentes que serão voluntários para a função. Isso vai amenizar a falta de pessoal até que o concurso público seja realizado, o que está previsto para ser lançado em janeiro", disse.

"A progressão funcional prevista em lei de 2009 é outro ganho do funcionalismo. A regulamentação vai permitir acréscimo salarial e valorização do servidor", informou Leandro. Ficou acertada também a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o Executivo e o Judiciário para analisar mandados de segurança impetrados pelos cerca de 300 concursados de 2006. O termo de ajuste ficará para fevereiro, após o recesso do Judiciário. As outras medidas terão aplicação efetiva ainda em dezembro ou na primeira semana de janeiro.

Texto: Assessoria de Imprensa / Governo de Santa Catarina